No dia nacional de redução à mortalidade materna, 28 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei, originária do projeto de lei (PL 335-E/1995), de autoria da deputada Fátima Pelaes (PMDB), que assegura a instalação de creches nas penitenciárias femininas.*Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e o ministro José Múcio, das Relações Institucionais também participaram do ato.Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a lei garante às presidiárias grávidas e aos recém-nascidos o direito a acompanhamento médico no período pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para os filhos de presidiárias de até 7 anos de idade. Para a deputada, a transformação do projeto em lei, é uma forma de garantir à população carcerária feminina brasileira seus direitos constitucionais.De acordo com o texto, as penitenciárias brasileiras terão que oferecer uma seção para as gestantes e um berçário onde as condenadas poderão cuidar de seus filhos, e inclusive amamentá-los, no mínimo até os 6 meses de idade. A creche abrigará crianças de 6 meses a 7 anos desamparadas e cujas mães ou responsáveis estejam presas. A lei determina também que os espaços reservados para as gestantes e a creche têm que cumprir alguns requisitos básicos como, pessoal qualificado para atender as prisioneiras, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas. O horário de funcionamento também tem de garantir a melhor assistência à criança e à sua responsável. Além da deputada Fátima, do Partido dos Trabalhadores estavam presentes as deputadas Janete Pietá (PT-SP) e Emília Fernandes (PT-RS). Outras deputadas que compõem a bancada feminina da Câmara dos Deputados também participaram.Assessoria Parlamentar
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