SEPROMI INFORMA: Conferência de Igualdade

Sepromi : Bahia consolida propostas para Conferência nacional de Promoção da Igualdade Racial

A implementação efetiva da Lei 10.639/03, que dispõe sobre o ensino da história e da cultura afro-brasileira é, atualmente, uma das principais reivindicações do movimento negro em todo o país. Não foi diferente na II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (II Conepir), encerrada hoje (26), em Salvador, com a consolidação desta e de todas as propostas que serão defendidas pela delegação baiana na versão nacional do debate entre 25 e 28 de junho, em Brasília.Outras sugestões saídas da Conepir sugerem a reformulação do Programa Universidade para Todos e a implantação do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) no âmbito do Governo da Bahia, cuja população é constituída em mais de 70% por afro-descendentes. À tarde, a plenária aprovou moção de repúdio a Colônia Penal de Simões Filho, sob a alegação de que o equipamento representa perigo de vida para milhares de pessoas por estar localizado em área de quilombola e de Proteção Ambiental (APA).Outras moções aprovadas sugerem rejeição às Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) que propõem a redução da idade penal para 16 anos, e pela regulamentação da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, da Assembléia Legislativa da Bahia, de provisória para permanente. Também foi aprovada moção que inclui rejeição à implantação de um pólo naval na Bacia do Iguape, área considerada com vocação para outras atividades produtivas como a pesca, agricultura e o artesanato.
Constituída por mais de 400 delegados de 133 municípios, a plenária aprovou ainda moção de repúdio aos delegados de polícia que permitem a filmagem e a exibição de presos em programas de televisão, antes mesmo de serem julgados e condenados. Na seqüência, serão eleitos os 64 delegados que participarão da II Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sendo 46 representantes da sociedade civil, 11 de governos municipais, 04 do governo estadual e 03 do parlamento.A delegação da Bahia será eleita de acordo com o regimento interno da II Conepir, que determina o respeito a diversidade na participação democrática dos diversos segmentos e territórios ou regiões. Também será considerada a necessidade de contemplar representações de comunidades quilombolas urbanas e rurais, do povo de terreiro, do movimento negro, de organizações da sociedade civil e de órgãos governamentais voltados para a promoção da igualdade racial.Na Bahia, a Conepir é coordenada pela Secretaria de Promoção da Igualdade em parceria com o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN.............................................................
26/05/09Assessoria de Comunicação
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Sepromi : Educação, segurança e juventude animam debate na II Conepir

Educação, segurança pública e juventude foram as temáticas que atiçaram os debates ontem (25), segundo dia da II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (II Conepir). Destaque para a implementação da Lei 10.639/03, que implica no ensino da cultura e da história afro-brasileira, para os conflitos pela regularização fundiária das comunidades quilombolas e pela tranversalização das ações governamentais no tocante ao segmento juventude. Iniciado domingo, com o credenciamento de mais de 400 delegados, o debate será concluído hoje, com a eleição dos representantes e das propostas para a versão nacional da atividade, que acontece entre 25 e 28 de junho, em Brasília.Delegados dos 133 municípios participantes da Conferência se agruparam por afinidade temática e compartilharam experiências locais, explicitando as diversidades regionais, sociais e culturais do Estado. “Elaborar um plano estadual requer muito cuidado e atenção, pois precisa contemplar todo o Estado, que é carente de políticas de promoção da igualdade racial”, afirma Maria dos Anjos, representante de Valença no grupo que discutiu as religiões de matriz africana. Entre as propostas aprovadas no grupo, ela destacou a criação de um espaço cultural para mulheres ligadas a religiões de matriz africana e a proibição do uso e veiculação de suas imagens, indumentárias e vestimentas.A implementação da Lei 10.639/03 foi a bola da vez no grupo Educação. As contestações são que o proposto na Lei não foi efetivado. Representante da Secretaria estadual de Educação, Nádia Cardoso falou sobre o empenho do Estado para implementar a lei nas escolas públicas baianas, argumentação que acirrou mais ainda o debate. “O que não pode acontecer é quem está no governo ficar dando lição à sociedade civil, nem o movimento ficar vendo o governo como inimigo”, afirma Maria Nazaré, do Centro de Estudos Afro-orientais (Ceafro), afirmado que as duas instâncias devem, cada uma, exercer o seu papel para que as parcerias sejam produtivas para a sociedade.
Situação parecida aconteceu no grupo Saúde, quando os delegados questionaram o governo sobre ações que efetivassem a implementação do Comitê Especializado na Saúde da População Negra. Já no grupo de Quilombos, a cobrança era direcionada para o Governo Federal, em função do processo de regularização fundiária ser atribuição de órgãos daquela esfera governamental. “Os quilombolas precisam se movimentar para impulsionar as articulações junto as três esferas de poder”, afirmou o chefe de Divisão de Ordenamento Fundiário do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra/Ba), Luís Eduardo Barreto. Outra abordagem foi a elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Comunidades Quilombolas, iniciativa da Sepromi em parceria com o Conselho Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq).O Grupo Trabalho Juventude debateu as necessidades do segmento de forma transversalizada com as áreas de atuação do governo: segurança, cultura, educação, religião e quilombos. Dentre estas, foram encaminhadas para a plenária final, que acontece amanhã, sugestões como a implantação de mais políticas de financiamentos para organizações que contemplem a juventude.