Salvador, 18 de maio de 2009
Aos participantes da II Conferencia Estadual
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Com este texto, quero saudar os delegados e delegadas da II Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e desejar a todos um ótimo trabalho, com resultados concretos e positivos. Nas últimas décadas, a atuação do Movimento Negro tornou possível a identificação da idéia de democracia racial como estratégia de dominação e perpetuação das assimetrias raciais no Brasil. Esta luta deu origem a momentos como a II Conferência de Promoção da Igualdade Racial, onde devemos colocar para o poder público a necessidade de combater o racismo, sobretudo dentro de suas estruturas, e promover a igualdade racial em nossa sociedade.
A nossa luta também têm fomentado iniciativas de governos federais, estaduais e municipais na promoção de políticas de promoção da igualdade racial. Na Bahia, destaco a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade (SEPROMI), uma importante ação, concreta, para que a justiça social e racial seja realizada.
O Brasil foi palco do mais longo e cruel processo de escravidão da história da humanidade e a “extinção” deste processo não foi seguida por uma política de inclusão social dos africanos e de seus descendentes. Assim, o racismo ainda encontra-se presente em nossa sociedade, determinando a desigualdade social, limitando expectativas e potencialidades a partir da definição dos espaços a serem ocupados pela população negra.
A vida e a liberdade da população negra encontram-se comprometidas, pois, é nos territórios de maioria negra que se desenvolve um conjunto de operações militares letais com apoio da grande mídia, sob a justificativa de combate ao crime organizado e ao narcotráfico produzindo um número cada vez mais elevado de mortes e prisões, tendo jovens negros como vítimas preferenciais desta triste realidade.
Apesar dos avanços propiciados por um governo democrático e popular, que ajudamos a construir, a realidade da população negra, em especial das mulheres negras, da população quilombola e da juventude negra, torna evidente que o nosso país é profundamente marcado pelas conseqüências da escravidão e da exclusão sócio-racial que a sucedeu.
Temos que manter e alimentar o orgulho em fazer parte da trajetória de luta do povo negro contra o racismo e superação das desigualdades raciais. É preciso reafirmar que a transição para uma sociedade justa e igualitária somente será possível com a garantia dos direitos dos homens e mulheres negros (as) que construíram e constroem este país.
É com esse espírito combativo, portanto, que registro a passagem do dia 25 de maio, Dia da África, data instituída pela ONU para celebrar a criação da OUA – Organização de Unidade Africana, hoje, União Africana, numa reunião em Addis Abeba, capital da Etiópia, em 1963. A luta dos africanos e africanas também é a nossa luta para desfazer a herança maldita de séculos de colonização. O Brasil deve à África, e nós, descendentes de africanos somos a prova material de uma dívida até agora não quitada nem pelo nosso país, nem pelos colonizadores. Nossa luta brasileira guarda relações estreitas com as lutas africanas, especialmente em relação à responsabilidade dos Estados.
Assim, ao tratarmos de reparação, em dívidas a serem quitadas, logo emerge o longo processo para aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Uma tortuosa corrida de obstáculos legislativos, políticos, burocráticos e administrativos. Aqueles que se beneficiam com o atual modelo de sociedade racialmente desigual dizem não – de forma veemente – à transversalização das políticas de ações afirmativas e ao combate ao racismo institucional. Grupos poderosos e articulados, como a bancada ruralista e alguns dirigentes universitários, dizem não à políticas de ações afirmativas reparadoras que promovam à população o acesso aos bens e serviços públicos.
Temos enfrentado um grande desafio na Câmara dos Deputados, temos trabalhado pelo fortalecimento da organização do povo negro e para transformar em política de Estado as políticas de públicas de ações afirmativas, demandas da população negra. Estes desafios, obstáculos e adversidades certamente serão vencidos com o apoio de nossas organizações, com mobilização, com pressão. Esta II Conferência Estadual pode ser um passo para nossa vitória. Vamos trabalhar! Boa Conferência!
Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), Ex-Secretário da SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.
Mais informações:
Assessoria - Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA)
Daniela Luciana (DRT/BA 1998)61 3215-3954 / 8179-9316
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